De férias até seguro, segundo a Lei do Estágio, o estagiário tem direito a 7 principais direitos. Fique até o fim deste artigo para saber de todos eles.

Para assegurar os direitos do estagiário, é aplicada a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), pois como não se trata de um vínculo empregatício, não é uma relação regulamentada pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Confira todos os direitos que um estagiário possui:

Remuneração

Em caso de estágio não obrigatório, em que os alunos praticam a atividade profissional por opção, o vale-transporte e o salário serão exigidos. Sem valor determinado mencionado na Lei, a remuneração deve ser acordada entre as partes e fixada no Termo de Compromisso de estágio.

No caso de estágio obrigatório, ou seja, aquele presente na grade curricular e que consta como uma atividade necessária para a aprovação e obtenção do diploma, o vale-transporte e a remuneração são opcionais. 

É importante lembrar que se o estagiário faltar no dia de trabalho, sem justificar a sua ausência, o valor da bolsa de estágio poderá ser descontado. Por fim, quanto ao 13º salário, a Lei do Estágio não inclui esta remuneração.

Ensinamentos profissionais

É direito do estagiário ser acompanhado por um profissional do quadro de empregados da empresa. Isso porque um profissional com experiência no curso do estudante poderá orientá-lo adequadamente, supervisionando a aprendizagem do estagiário.

Período correto de duração do estágio

A duração máxima de um contrato de estágio com uma mesma empresa é de dois anos. Apenas os estagiários PCD (pessoa com deficiência), poderão ter os seus contratos renovados, excepcionalmente, por um período de tempo maior.

Jornada de trabalho diário

A carga horária do estagiário é decidida em comum acordo entre a instituição de ensino, a empresa e o aluno. Porém, é imprescindível lembrar que a duração máxima da jornada de trabalho de um estagiário não pode ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, para os alunos do ensino médio e nível superior.

No entanto, quando o curso alterna teoria e prática, o prazo pode ser definido para até 8 horas diárias e 40 horas semanais, se estiver previsto em seu projeto pedagógico da instituição de ensino e se o aluno não estiver em época de aulas presenciais. 

Quando o aluno estiver em período de provas, a duração da jornada diária de trabalho do estagiário deve ser reduzida à pelo menos metade.

Férias

A cada 12 meses trabalhados, o estagiário tem direito a um recesso de 30 dias, e, no caso de estágio com duração inferior a 1 ano, as férias podem ser proporcionais. Preferencialmente, o estudante irá exercer este direito quando estiver também em férias escolares. 

Quando o estagiário recebe alguma contraprestação por seus serviços, as férias também devem ser remuneradas. Todavia, como o estágio não se trata de uma relação empregatícia, o estudante não possui direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário, como já foi citado.

Seguro contra acidentes pessoais

A empresa deve contratar um seguro para os seus estagiários, segundo a determinação legal, que cubra acidentes pessoais, morte ou invalidez permanente durante a vigência do contrato, tendo o valor da indenização de acordo com o preço do mercado.

Quando o estágio for obrigatório, o seguro pode ser oferecido, de forma alternativa, pela instituição de ensino do estudante.

Desligamento

O vínculo entre a empresa e o estagiário pode ser rompido por qualquer uma das partes e não é necessário uma justificativa para a demissão, desde que seja cumprido o aviso prévio, não acarretando multas.

Porém, a empresa deve estar sempre ciente, respeitando os direitos do estagiário, pois no caso do não cumprimento de alguma das regras impostas pela Lei do Estágio, o contrato do estudante com a empresa passa então a ser caracterizado por um vínculo empregatício, regido pela CLT.

Você já conhecia todos os direitos de um estagiário? Não perca nenhum dos nossos próximos conteúdos. Assim, você fica por dentro de todas as novidades e dicas sobre os melhores estágios!