Por Simoní (Inffus) - 28/02/2020 às 16:46:48

Carteira Verde Amarela: Solução para o desemprego ou estopim para a evasão?

Todos sabemos da importância do estágio para a formação de jovens e adolescentes, pois ele permite o primeiro contato com o mercado de trabalho, fazendo com que o estudante coloque em prática aquilo que foi aprendido em sala de aula, além de capacitá-lo para cumprir melhor suas funções na área pretendida. Para que todos estes benefícios na formação dos jovens possam ser aproveitados, inclusive pelas empresas que terão funcionários mais capacitados, é necessário que haja uma limitação de 6 horas do período de realização do estágio, conforme a lei do estágio de 2008. É neste ponto que recentemente surgiu uma discussão polêmica sobre a nova Carteira Verde Amarela, saiba mais:

A proposta da MP 905/2019 que deve ser votada até o dia 20 de abril, cria uma nova modalidade de contratação do jovem entre 18 e 29 anos que esteja estudando. Segundo a medida, as empresas poderão eliminar até 250 mil vagas de estágio para optarem pela contratação através da carteira verde amarela, que permitirá a estudantes que nunca tiveram a carteira assinada por mais de seis meses (exceto como menor aprendiz) terem contrato de experiência, trabalho intermitente ou avulso, serem contratados sem direito a INSS, com contribuição do FGTS reduzida e multa menor em caso de demissão, podendo receber apenas 20% do fundo de garantia. A duração máxima da contratação será de dois anos, e o salário permitido não pode ultrapassar R$ 1.522,50, mas para isso, o estudante deverá trabalhar 44 horas semanais, ou seja 08h48min diárias.

Apesar de aparentemente a medida soar como algo bom, tornando a contratação de jovens algo mais atrativo às empresas e reduzindo o desemprego nesta faixa etária, ela leva a um outro problema muito mais grave: A evasão escolar e universitária. Para que um estudante consiga estar presente em seu local de trabalho, escola ou faculdade e ainda se locomover entre estes locais e sua casa com tempo suficiente para realizar suas refeições, é necessário que o tempo de trabalho não ultrapasse as 6 horas diárias, caso contrário, se tornará inviável a realização de todas estas funções em conjunto. Sem tempo para estudo ou para a realização dos trabalhos exigidos em sua instituição de ensino, o estudante se verá obrigado a escolher entre os estudos ou o trabalho. Muitas empresas relatam que apesar do grande número de pessoas disponíveis para as vagas abertas, há falta de mão de obra qualificada, sendo isso um claro reflexo da falta de qualidade do ensino público, falta de incentivo para a conclusão do ensino médio e a dificuldade ao ingressar e financiar uma universidade. A criação da Carteira Verde Amarela tornará este problema ainda maior, pois haverão poucos estudantes formados, falta de oportunidades de experiência de trabalho disponíveis no mercado, além de muito mais jovens sem formação concluída por terem optado apenas pelo trabalho. 

A Associação Brasileira de Estágios (ABRES) defende que para uma formação de qualidade com garantia também de experiência no mercado, é necessário que o estudante tenha tempo para se dedicar aos estudos através de uma jornada de trabalho limitada até sua formação, por isso fez uma petição pública no site da AVAAZ, pedindo pela defesa do estágio e viabilidade dos estudos em nosso país. Assine a petição você também: https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/deputado_federal_christino_aureo_nao_reduzam_o_estagio_no_brasil

Não permita que seus direitos enquanto estudante sejam reduzidos!

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